A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO), iniciou no mês de julho de 2022, o apoio a negociação das dívidas de proprietários de lotes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil no município.

A negociação está sendo realizada pelo Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) para produtores rurais quitarem débitos de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária inscritos na Dívida Ativa da União.

De acordo com Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, o Programa de Retomada Fiscal é uma oportunidade dos agricultores familiares proprietários dos lotes do Programa Nacional do Crédito Fundiário pagar e ou parcelar com desconto as dívidas referentes a operações de crédito rural.

O programa de liquidação de dívidas de crédito rural será para os débitos vencidos até 30 de junho de 2021 e encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2021. O prazo para adesão ao programa pode ser feito até o dia 30 de dezembro 2022, pelo portal REGULARIZE (http://www.regularize.pgfn.gov.br), com descontos que podem ir até 95% de desconto.

A SEFAICO está realizando consulta das dívidas, orientação sobre formas de pagamento e emissão gratuitas dos boletos no site da PGFN. A divulgação do programa está sendo feito por meio de ligações telefônicas, mensagens, áudios, vídeos publicados em redes sociais. O município de São José dos Quatro Marcos possui sete Unidades Técnicas do programa, são elas, São João da Figueirinha, Duas Meninas, São João, Alvorada, Santa Rosa, Florescente e São Benedito, aonde residem centenas de famílias.